Projeto exige imediata reconstituição de local do crime
Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6650/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime – método pelo qual se reconstitui a cena do crime, juntando os fragmentos ali encontrados. A recognição visuográfica torna possível materializar indícios e provas dos delitos, por intermédio de imagens e fotos do lugar onde ocorreu a infração penal.
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato.
“Trata-se de método complexo de investigação criminal, envolvendo conhecimentos de várias ciências afins que se interligam na base das diligências”, explica o autor do projeto.
Oliveira informa que o método foi desenvolvido pelo Delegado Marco Antônio Desgualdo e utilizado com sucesso pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil paulista. Na avaliação do deputado, o sistema pode ser útil para desvendar todo tipo de ação criminosa, não apenas os crimes contra a vida.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6650/2009
Faça aqui o download do livro ‘Recognição Visuográfica e a Lógica na Investigação Criminal’, de autoria do Dr. Marco Antônio Desgualdo.
Extraído do Blog do Delegado
http://blogdodelegado.wordpress.com/2010/02/12/recognicao-visuografica-de-local-de-crime-pode-se-tornar-obrigatoria/
Da Agência Câmara
"Em virtude da eficácia da recognição visuográfica, o método deve ser adotado por outros estados", defende Oliveira. (Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara)
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato.
“Trata-se de método complexo de investigação criminal, envolvendo conhecimentos de várias ciências afins que se interligam na base das diligências”, explica o autor do projeto.
Oliveira informa que o método foi desenvolvido pelo Delegado Marco Antônio Desgualdo e utilizado com sucesso pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil paulista. Na avaliação do deputado, o sistema pode ser útil para desvendar todo tipo de ação criminosa, não apenas os crimes contra a vida.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6650/2009
Faça aqui o download do livro ‘Recognição Visuográfica e a Lógica na Investigação Criminal’, de autoria do Dr. Marco Antônio Desgualdo.
Extraído do Blog do Delegado
http://blogdodelegado.wordpress.com/2010/02/12/recognicao-visuografica-de-local-de-crime-pode-se-tornar-obrigatoria/
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